Em Defesa da Monarquia

Comunicado de Imprensa 10-04-2010

O Conselho Nacional do Partido Popular Monarquico, reunido hoje dia 10 de Abril de 2010, deliberou o seguinte:

1 – Ratificar por eleição directa, com 77% dos votos a favor, o Dr. Paulo Estêvão como novo Presidente da Comissão Politica Nacional, em consequência da demissão do seu anterior Presidente, Eng. Nuno da Camara Pereira.

2 – A realização de um Congresso Extraordinário a 23 e 24 de Outubro de 2010, por proposta do Dr. Paulo Estevão, aprovado com 96% dos votos,.

3 – Aprovado por unanimidade um voto de Louvor ao Presidente cessante, Eng, Nuno da Câmara Pereira.

Lisboa, 10 de Abril de 2010

O Presidente do Conselho Nacional

(Paulo Corte-Real Correia Alves)

Monárquicos «disponíveis» para revisão constitucional

"O presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, manifestou esta quarta-feira a «disponibilidade» dos monárquicos para o processo de revisão constitucional proposto pelo novo líder do PSD, especialmente ao nível do reforço da autonomia regional e da democratização da forma de Governo, noticia a Lusa.

«Partilhamos as preocupações expressas pelo PSD nas áreas da justiça e da economia, mas queremos assinalar duas áreas particularmente relevantes, que são o aprofundamento das competências das regiões autónomas e a democratização da forma de Governo do Estado português», declarou.

Paulo Estêvão frisou que «o princípio da inalterabilidade da forma republicana de governo é um grave atentado aos fundamentos democráticos do nosso Estado».

«As regras democráticas deveriam nortear a Constituição da República Portuguesa, fazendo depender a permanência da forma republicana de Governo da livre vontade e do sufrágio da nação portuguesa», considerou o líder.

«A forma republicana não é, por si só, garante da identidade democrática do Estado», frisou Paulo Estêvão.

Relativamente ao aprofundamento das competências das regiões autónomas, o PPM quer «alterar todas as normas em que se fundamentou o Tribunal Constitucional para declarar a inconstitucionalidade de uma parte significativa da revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores».

O PPM defende a «blindagem constitucional dos princípios da Lei das Finanças Regionais», pretendendo ainda que a revisão da Constituição elimine a figura do Representante da República.

A consagração do direito de veto do parlamento açoriano relativamente à instalação de bases estrangeiras nos Açores é outra medida defendida pelo PPM, que também quer que a Constituição permita a criação de polícias regionais."

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Nova liderança do PPM promove referendo à República

"A nova liderança do Partido Popular Monárquico (PPM) vai promover a realização de um referendo à República, uma "promessa com 100 anos" que querem concretizar.

Para Paulo Estêvão, a iniciativa lançada no início deste ano por Nuno da Câmara Pereira, seu antecessor na liderança do PPM, é "muito válida" e "tem o acordo total" da nova liderança.

"Vamos continuar com essa iniciativa (…) O que exigimos é o que foi prometido há 100 anos, não temos medo da democracia", disse, em declarações à agência Lusa.

No início de Janeiro, o demissionário líder do PPM anunciou o lançamento de uma recolha de assinaturas para levar a Assembleia da República (AR) a discutir a possibilidade de os portugueses serem ouvidos em consulta popular sobre a reimplantação da monarquia.

Em apoio da iniciativa, o sucessor interino de Nuno da Câmara Pereira (terá ainda de ser confirmado em Conselho Nacional a realizar a 10 de abril) rejeitou ainda "a desculpa de que não é necessário [referendar] porque já se sabe que a maioria" é a favor da República.

"Dizem os republicanos que não é necessário realizar nenhum referendo porque a maior parte da população é republicana. Em democracia não devemos ter premissas à partida, o que se faz em democracia é colocar a votos a questão. Se a população é maioritariamente republicana, o regime permanecerá com as características que tem, se não for essa a situação devia ser restaurada a monarquia", comentou.

Sobre o futuro do partido, Paulo Estêvão definiu ainda como primeiras prioridades sanar "qualquer tipo conflito em relação à questão dinástica" - "nenhum dirigente do partido se irá pronunciar sobre esta questão e não existirá nenhuma questão em relação ao senhor dom Duarte", especificou.

Admitindo a existência de "diferentes perspetivas" no partido, Paulo Estêvão escusou-se a comentar a demissão apresentada por Nuno da Câmara Pereira e anunciou que vai propor ao Conselho Nacional que seja convocado um Congresso "dentro de um ano" (a atual direção tem mandato até ao final de 2011)."

D ESTAK/LUSA | DESTAK@DESTAK.PT